PERGUNTAS E RESPOSTAS

Aqui você terá acesso às principais dúvidas sobre a SIAS e sua estrutura, o instituidor do PrevSIAS alguns detalhes do Plano de Aposentadoria da SIAS – PrevSIAS. Caso não encontre o esclarecimento necessário, envie sua pergunta para atendimento@sias.org.br.

1) O que é a Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade?

É uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC).

2) O que é uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)? Quais as diferenças entre as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) e as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC)?

As EFPC, popularmente conhecidas como Fundos de Pensão, são instituições criadas com o fim exclusivo de administrar planos de benefícios de natureza previdenciária, patrocinados e / ou instituídos, com estrutura estabelecida no art. 35 da Lei Complementar nº 109/01 e sem fins lucrativos. Têm natureza jurídica de forma de sociedade civil ou a fundação.

Veja as diferenças entre as EAPC e EFPC.

EAPC
(entidade aberta de
previdência complementar)
EFPC
(entidade fechada de
previdência complementar)
FinsInstituição com fins lucrativos, representada por Bancos e Seguradoras (Ex.: PGBL e VGBL)Instituição sem fins lucrativos, portanto, os resultados dos investimentos (“lucro”) são revertidos integralmente para os participantes e assistidos.
Natureza JurídicaOrganização sob a forma de Sociedade Anônima.Organização sob a forma de fundação ou sociedade civil.
PúblicoPopulação em geral.Disponível para grupos específicos com vínculo empregatício ou associativo.
IRFFApenas nos Planos FAPI e PGBL as contribuições podem ser deduzidas no imposto de renda, até o percentual de 12% dos rendimentos tributáveis.Em todos os planos as contribuições podem ser deduzidas no imposto de renda, até o percentual de 12% dos rendimentos tributáveis.
Regime de TributaçãoApenas aos Planos FAPI e PGBL tem a opção pelo imposto Progressivo ou Regressivo.Todos os planos tem a opção do imposto Progressivo ou Regressivo.
Modalidades de PlanosPlanos: FAPI, PGBL, VGBL etc.Planos: Benefício Definido, Contribuição Definida ou Variável.
Órgão FiscalizadorSUSEP, que está subordinada ao Ministério da Fazenda.PREVIC, que está subordinada ao Ministério da Fazenda.


3) Qual a estrutura da SIAS?

A SIAS é composta por três órgãos estatutários: Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal; e Diretoria Executiva.

4) Quais órgãos públicos fiscalizam a SIAS?

I. PREVIC/MF – Ministério da Fazenda;
II. SRF/MF – Secretaria da Receita Federal;
III. CVM/BACEN – Comissão de Valores Mobiliários; e
IV. Auditorias Externas (contábil, investimentos, controles internos, atuarial e benefícios).

5) O que é um Plano de Previdência Complementar?

É um benefício opcional, que garante uma renda extra ao participante ou a seu beneficiário, e se assemelha aos pagos pela Previdência Social.

6) Como funciona o Plano PrevSIAS?

O Participante contribui, mensalmente, para formar um saldo individual que é investido em aplicações financeiras. O valor das contribuições é definido pelo participante, mas pode ser revisto anualmente, de acordo com a sua vontade, observado o mínimo, que é de R$ 77,52, em janeiro de 2020.
O saldo acumulado poderá ser resgatado integralmente ou recebido mensalmente, como uma renda por tempo determinado ou indeterminado. Quanto maior o tempo e/ ou valor da contribuição, maior será o valor do saldo e, consequentemente, da renda mensal.

7) O que é contribuição?

É o seu investimento mensal no Plano. Quanto maior o seu investimento, maior será o saldo da sua conta.

8) Quem pode se inscrever no Plano PrevSIAS?

Todos os associados da AFUSI.

9) O que é AFUSI?

É a Associação dos Funcionários da SIAS, existente desde 21/10/1988 e instituidora do Plano PrevSIAS. Para se associar à AFUSI, basta preencher o formulário constante do site www.sias.org.br.

10) Quem pode se associar à AFUSI?

I. Servidores, ex-servidores e aposentados, do quadro permanente ou temporário, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;

II. Funcionários, ex-funcionários e aposentados da Sociedade Ibgeana de Assistência do e Seguridade – SIAS;

III. Os irmãos, ascendentes, descendentes e cônjuges das pessoas mencionadas nos itens I e II; e

IV. Os cônjuges dos irmãos, dos ascendentes e dos descendentes das pessoas mencionadas nos itens I e II.s.



11) Como faço para me associar à AFUSI?

Por meio do formulário disponível no site da SIAS (www.sias.org.br). A partir da filiação, o associado pagará à AFUSI a anuidade de R$ 30,00.

12) Por que se associar à AFUSI para participar do Plano PrevSIAS?

Porque a AFUSI é a Instituidora do Plano PrevSIAS.

13) Como faço para me inscrever no Plano PrevSIAS?

Se você preencher os requisitos contidos no Item 10:

I. Filie-se à AFUSI, preenchendo o Termo de Adesão;
II. Em seguida, faça sua inscrição no Plano PrevSIAS, preenchendo e assinando o Pedido de Inscrição (PIN).

14) Quais são os documentos necessários para efetuar minha inscrição no Plano PrevSIAS?

Os documentos que formalizam a inscrição no PrevSIAS são o Pedido de Inscrição (PIN), RG e CPF.
Após a formalização da inscrição, você receberá em sua residência o Certificado de Inscrição no Plano que contém o número de sua inscrição. Além disso, você também receberá um kit de boas-vindas ao Plano PrevSIAS, contendo o Regulamento e a Cartilha Explicativa.

15) Já sou Participante, Assistido ou Beneficiário do Plano RJU ou CLT da SIAS, posso me inscrever também no Plano PrevSIAS?

Sim, desde que se associe à AFUSI e se inscreva no Plano PrevSIAS.

16) Qual é a modalidade do Plano PrevSIAS?

O PrevSIAS é um plano de Contribuição Definida (CD). Nessa modalidade, o Participante escolhe o valor da contribuição mensal e forma uma reserva individual. Essa reserva, no futuro, poderá ser transformada em benefício previdencial ou resgatada integralmente.

17) Quem é o responsável pela administração do Plano PrevSIAS?

A responsabilidade pela administração do Plano PrevSIAS é da Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade. A SIAS é uma instituição sólida que, desde 1979, atua no mercado de previdência complementar.

18) Quais são as vantagens de se inscrever no Plano PrevSIAS?

I. Proporcionar um padrão de vida confortável para você e sua família no futuro;
II. Proteção contra os riscos de invalidez ou morte;
III. Investimento flexível, que permite planejar a renda da sua aposentadoria de acordo com suas possibilidades;
IV. Os resultados dos investimentos (“lucro”) são integralmente revertidos para o saldo dos participantes - o que não ocorre nas entidades abertas de previdência complementar (PGBL e VGBL, por exemplo);
V. As contribuições realizadas para a Previdência Complementar podem ser deduzidas do Imposto de Renda, até o limite de 12% do total dos rendimentos mensais (se for feito no contracheque) e anuais. A dedução anual é aplicada no momento da declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. O benefício fiscal, no entanto, só é válido para quem também contribui – ou é aposentado – pela Previdência Social ou regime próprio de servidor público;
VI. Você tem acesso, por preços menores que os praticados no mercado, a uma gama de serviços oferecidos perante as administradoras/operadoras contratadas pela SIAS, tais como: Plano Médico-Hospitalar, Seguro, Odontológico, Emergências Médicas etc., desde que observadas as condições para contratação de cada um desses serviços.

19) Quais os benefícios do Plano PrevSIAS?

I. Aposentadoria por Idade;
II. Aposentadoria por Invalidez;
III. Pecúlio por Morte.

20) Quais os requisitos para requerer o benefício de Aposentadoria por Idade?

O benefício de Aposentadoria por Idade começará na data que o Participante preencher, cumulativamente, as seguintes condições: ter 55 anos de idade, 5 anos de vinculação ao plano e 60 Contribuições Básicas.

21) Quais os requisitos para requerer a renda de Aposentadoria por Invalidez?

O benefício de Aposentadoria por Invalidez poderá ser requerido pelo Participante:

I. quando se der a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez pela Previdência Social; ou
II. caso o Participante já esteja em gozo de benefício de aposentadoria pela Previdência Social (ou pelo Regime Previdenciário Público ou Entidade Aberta ou Fechada de Previdência Complementar ou por Sociedade Seguradora), desde que a condição de inválido seja atestada por clínico credenciado da SIAS.

22) Quanto o Participante receberá na época da aposentadoria?

O valor mensal dos benefícios será calculado sobre 100% (cem por cento) do saldo da conta do Participante, na data do cálculo, e será pago na forma escolhida pelo Participante ou Beneficiário, conforme previsto no regulamento do plano.

23) Por quanto tempo receberei um dos benefícios de aposentadoria do plano?

Você escolhe em quanto tempo deseja receber o seu benefício, observadas as disposições do regulamento (prazo determinado ou indeterminado).

24) O valor do benefício de aposentadoria é atualizado?

Sim, tanto no caso de benefício de aposentadoria por prazo determinado como indeterminado, ele será atualizado mensalmente com base no valor da quota do dia do pagamento.

25) O que é UP?

Unidade Previdenciária (UP) é o valor mínimo da Contribuição Básica e é utilizado como referência para o cálculo da contribuição do Plano PrevSIAS. O valor de 1 (uma) UP em janeiro de 2020 é de R$ 77,52 (setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).

26) O que acontece em caso de falecimento do Participante ou Assistido?

Nesse caso, o(s) Beneficiário(s) do Participante, Vinculado ou Assistido, receberão o benefício de Pecúlio por Morte no valor correspondente ao saldo da conta do Participante, em prestação única. Na inexistência de Beneficiários, o Pecúlio por Morte será pago aos Beneficiários Indicados.

27) Quem pode ser meu Beneficiário?

O cônjuge, a companheira ou o companheiro e o(s) filho(s) não emancipado(s), menor(es) de 21 anos ou inválido(s), inclusive o enteado(s) ou o menor(es) tutelado(s). O limite etário, para o caso de filhos, estende-se até 25 anos se ele(s) estiver (em) cursando ensino superior em estabelecimento de ensino oficial.
Considera-se também o “Beneficiário Indicado”, qualquer pessoa física inscrita pelo Participante na entidade, que em caso do falecimento do Participante e inexistência de Beneficiários receberá os valores previstos no regulamento.

28) É possível transferir recursos de um plano individual, como, por exemplo, o PGBL, para o Plano PrevSIAS?

Sim. Isso é possível através da Portabilidade, que permite ao Participante transferir os recursos acumulados entre diferentes planos de previdência sem a incidência de quaisquer tributações.

29) Quais são as contribuições para o Plano PrevSIAS?

I. Contribuição Básica: a contribuição feita pelo Participante, de caráter obrigatório e mensal.

II. Contribuição para Administração: É a destinada à cobertura de despesas administrativas operacionais, de caráter obrigatório e mensal. Tal contribuição é devida de contribuição feita pelo Participante, vinculado, Assistido e Beneficiário – este último se estiver em gozo de um benefício do plano –, além disso, é definida anualmente no plano de custeio.

III. Contribuição Suplementar: A contribuição feita, em nome do Participante, pelo instituidor (AFUSI) ou pelo Empregador, desde que seja celebrado um convênio específico entre este e a entidade.

IV. Contribuição Voluntária: A contribuição feita pelo Participante, de caráter facultativo.

30) É possível alterar o valor das contribuições?

Sim. Ao entrar para o plano, você definirá com quanto contribuirá mês a mês, sendo o valor mínimo de 1 (uma) UP. Esse valor poderá ser alterado a qualquer momento.

31) Qual o valor da Contribuição para Administração cobrada pela SIAS?

Seu valor é definido anualmente com base no Plano de Custeio aprovado pelo Conselho Deliberativo da SIAS. Atualmente, o valor cobrado é de 4% sobre o valor das contribuições realizadas para o plano.

32) São permitidas contribuições “extras”?

Sim. Sempre que desejar, você poderá fazer Contribuições Voluntárias além das Contribuições Básicas (obrigatórias e mensais), definindo os valores de acordo com a sua conveniência, observada a legislação aplicável.

33) Como simular o valor das contribuições e o valor do benefício no futuro?

Acesse o site www.sias.org.br/prevsias/ e use o Simulador do Plano PrevSIAS para ter uma noção do valor de contribuição e de seu benefício.

34) Como fazer o pagamento das contribuições?

O pagamento das contribuições poderá ser feito das seguintes formas:

I. Desconto na folha de pagamento, mediante convênio a ser celebrado entre a SIAS e o Empregador, quando for o caso;
II. Débito em conta corrente;
III. Boleto Bancário.

35) Qual a data de vencimento para o pagamento das contribuições?

As suas contribuições para o Plano PrevSIAS deverão ser realizadas até o dia 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao período de referência. Exemplo: a contribuição referente ao mês de janeiro poderá ser paga até o 5º (quinto) dia útil de fevereiro.

36) É possível suspender o pagamento das contribuições sem cancelar a inscrição no Plano?

Sim, o Participante poderá suspender a Contribuição Básica a qualquer momento, por um período de, no mínimo por 3 (três) e, no máximo, 12 (doze) meses. E a retomada das contribuições pode ser feita a qualquer tempo, mediante solicitação.
Caso o Participante já tenha solicitado algum período de suspensão das contribuições, deverá aguardar 12 (doze) meses de efetivas contribuições para solicitar outra suspensão.

37) O que acontece se o Participante deixar de pagar as suas contribuições?

Se deixar de efetuar a Contribuição Básica por 3 meses consecutivos, o Participante será notificado para pagar. Se, decorridos 30 (trinta) dias da notificação, o Participante não regularizar sua situação, ele terá sua inscrição cancelada no plano, salvo os Participantes que solicitarem formalmente a suspensão desta contribuição.

38) É possível que o Empregador faça contribuições para o Plano em nome de seus empregados que sejam também Participantes do Plano PrevSIAS?

Sim. Por meio de um convênio específico entre este e a entidade, as empresas podem fazer contribuições suplementares para seus empregados que sejam também Participantes do Plano PrevSIAS.

39) Como acompanhar o saldo acumulado no Plano?

Basta acessar o e-participante (www.sias.net.br). Além disso, anualmente, você receberá um Extrato da Conta do Participante, impresso ou disponibilizado no site da SIAS, discriminando os valores creditados ou debitados naquela Conta, no período.

40) Se o Participante decidir sair do Plano PrevSIAS, é possível retirar o saldo existente nas suas contas?

Se decidir sai do Plano PrevSIAS, o Participante poderá resgate o montante acumulado no saldo de conta da seguinte forma:



O valor do Resgate será efetuado sob a forma de pagamento único ou, a critério do Participante, em até 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, atualizadas com base no Retorno dos Investimentos.

41) Como a SIAS investe os recursos?

Entidades de Previdência Complementar, como a SIAS, por fazerem a gestão de patrimônio coletivo, só podem investir os recursos dos planos de benefícios seguindo rígidas normas de segurança, rentabilidade e liquidez. As EFPC só podem aplicar em:

• Renda fixa
• Renda variável
• Investimentos estruturados
• Investimentos no exterior
• Imóveis
• Operações com participantes (empréstimos).

Para garantir que tais investimentos sejam aplicados de maneira transparente e de forma responsável, a SIAS segue a Resolução 3.792/2009, do Conselho Monetário Nacional, que traz importantes exigências a serem cumpridas e uma Politica de Investimentos aprovada anualmente pelo Conselho Deliberativo e encaminhada aos órgãos regulador e fiscalizador, para acompanhamento e controle.
As Políticas de Investimentos são importantes ferramentas de planejamento e controle da gestão dos ativos financeiros da SIAS e é elaborada observando-se as características de cada plano de benefício. Conforme a Resolução CMN nº 3.792/ 2009, o fundo de pensão deve definir uma Política de Investimento para a aplicação dos recursos de cada plano administrado.
A Política de Investimentos é um documento obrigatório, elaborado anualmente pela Diretoria Executiva da SIAS e aprovado pelo Conselho Deliberativo, que reúne um conjunto de diretrizes e medidas para nortear a gestão dos recursos financeiros dos planos de benefícios, estabelecendo, inclusive, os limites mínimos e máximos de aplicação dos recursos do plano em cada uma das modalidades possíveis e contém critérios sociais, ambientais e de governança.

42) Os participantes recebem o rendimento desses investimentos?

Sim, o retorno dos investimentos é repassado aos participantes através da variação mensal da cota do Plano CD, na qual é refletida a rentabilidade dos investimentos.

43) O que é quota?

Quota é a menor parte do total do Patrimônio Atuarial (recursos necessários ao pagamento dos benefícios) do Plano PrevSIAS. É determinada em função do retorno dos investimentos da SIAS. A variação da quota influencia a atualização de sua conta individual, ou seja, quanto maior for o valor da quota, maior será sua poupança de aposentadoria.

44) Se eu cancelar a minha inscrição na AFUSI, poderei continuar inscrito no Plano PrevSIAS?

Sim, desde que o tempo de associação na AFUSI e contribuição para o plano sejam superiores a 3 anos, tornando-se autopatrocinado.

45) Se eu cancelar a minha inscrição no PrevSIAS, poderei ingressar novamente no Plano?

Sim, desde que o Participante não esteja a receber o resgate ou outro benefício do plano.

46) O que acontece com meu investimento se eu me desligar do IBGE?

Se você se desligar do IBGE e, por alguma razão, não puder ou não quiser receber seu benefício, você pode optar pelo Resgate, pela Portabilidade ou pelo Beneficio Proporcional Diferido.

47) Quais são os Regimes Tributários?

No momento da inscrição no Plano PrevSIAS, o Participante tem que definir por um dos regimes de tributação de Imposto de Renda (IR): Regime Regressivo ou Regime Progressivo. A opção pelo regime tributário de IR tem caráter definitivo e irrevogável.

Regime Regressivo

• Quanto mais tempo o dinheiro permanecer aplicado, menor será o imposto a pagar;
• A alíquota de 35% cai para 10% de acordo com o prazo de acumulação;
• O regime de tributação só se aplica quando o participante estiver recebendo benefício da SIAS ou resgate dos recursos.

Tabela Regressiva
Prazo de AcumulaçãoAlíquota
Até 2 anos35%
2 a 4 anos30%
4 a 6 anos25%
8 a 10 anos15%
Acima de 10 anos10%


Prazo de Acumulação: é o prazo de aporte de cada contribuição no plano de previdência até o pagamento do benefício ou resgate. O prazo de acumulação continuará contando após a concessão do benefício de aposentadoria na SIAS e haverá redução gradual dessa alíquota, até o limite mínimo de 10%.

Regime Progressivo
É representado pelas faixas de renda do IR de pessoa física, e utiliza-se a mesma tabela aplicada no cálculo do IR com as alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, dependendo do valor de sua renda.

48) Como eu falo com a SIAS sobre o Plano PrevSIAS ou outros assuntos?

I. Site: www.sias.org.br - (Contato)
II. Ouvidoria: ouvidoria@sias.org.br
III. Endereço: Rua do Carmo, n° 11 - 6° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ – Cep: 20.011-020
IV. Telefone: (21) 2505-0050, de 2ª a 6ª feira, de 10 às 16:00 horas

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