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sexta-feira, 19 de março de 2010
IR: Aposentados com 65 anos gozam de isenção adicional
Os aposentados com 65 anos ou mais de idade têm direito a um valor adicional de isenção, mensalmente e na declaração anual. São isentos os rendimentos de aposentadorias e pensões, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pelo INSS ou por entidade privada, até R$ 1.434,59 mensais, a partir do mês, inclusive, em que o contribuinte completou 65 anos.
Assim, quem já tinha completado 65 anos até 31 de janeiro de 2009 tem direito ao benefício pelos 12 meses de 2009. São R$ 17.215,08 de aposentadoria ou pensão e R$ 1.434,59 do 13º, no total de R$ 18.649,67. O valor é lançado na linha 06 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. O que superar R$ 18.649,67 é informado na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJs pelo titular.
Quem completou 65 anos de fevereiro a dezembro de 2009 terá o benefício proporcional.
O limite adicional de isenção abrange aposentadorias ou pensões. Se tiver outras fontes de renda, o contribuinte deve lançá-las como rendimento tributável e somá-las ao valor da aposentadoria que eventualmente supere os R$ 18.649,67.
Doenças graves
São também isentos do IR os rendimentos de aposentadoria e reforma, desde que motivadas por acidente em serviço, e os recebidos pelos portadores de diversas moléstias profissionais (16 no total). A isenção inclui complemento recebido de entidade privada.
Fonte: AssPreviSite
sexta-feira, 19 de março de 2010
Projeto sobre aposentadoria de deficientes
Portadores de necessidades especiais pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para colocar na pauta de votações o projeto de lei do ex-deputado mineiro Leonardo de Matos. O projeto reduz de três a dez anos o tempo de contribuição para essas pessoas se aposentarem.
De acordo com Matos, Temer prometeu conversar com os líderes, na reunião da próxima terça-feira, para incluir o projeto na pauta.
A proposta classifica em três níveis os portadores de necessidades especiais para a aposentadoria: leve, moderada e grave, com redução de contribuição de três anos, seis anos e dez anos, respectivamente de acordo com a classificação.
Matos disse que, se a proposta for aprovada, serão beneficiadas cerca de 100 mil pessoas, o que corresponde a 8% da população deficiente do País.
Fonte: AssPreviSite
sexta-feira, 19 de março de 2010
IR: Atenção – Informe de rendimentos de servidores
Os comprovantes de rendimentos 2009 de parte dos servidores públicos federais serão reprocessados, entre ativos, inativos e pensionistas. A informação é Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos (Dasis), da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, responsável pelo processamento da folha de pagamentos dos servidores públicos do Executivo Federal.
De acordo com comunicado do Departamento, o reprocessamento dos comprovantes de rendimento – utilizados para preenchimento da declaração de imposto de renda – é necessário devido a problemas ocorridos no primeiro processamento, não detectados pelos órgãos durante o período de homologação.
O reprocessamento ocorrerá apenas para os seguintes casos: aposentados e pensionistas que contarem com 65 anos ou mais; aposentados com ocorrências de aposentadoria por invalidez que excluam do cálculo do IR; ajuste da pensão alimentícia sobre a gratificação natalina; servidores do GDF e anistiados políticos do Ministério do Planejamento.
Para os servidores ativos, aposentados e pensionistas que não se enquadram nos casos acima, o comprovante de rendimento está correto.
Ainda segundo o comunicado, em breve os novos comprovantes de rendimentos serão recolocados na internet para download, no site do Siape, e estarão disponíveis também em meio impresso, assim que todos os comprovantes de rendimento forem corrigidos.
O Planejamento recomenda aos servidores ativos e também aos aposentados e pensionistas pagos pelo Governo Federal que se enquadram nos casos citados que aguardem a conclusão do reprocessamento do comprovante de rendimentos para enviarem à Receita Federal do Brasil suas declarações de imposto de renda.
As informações são do Ministério do Planejamento.
Fonte: AssPreviSite
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Fundo de pensão brasileiro é o que mais cresce
O resultado de 2009 reafirma um cenário que tem acontecido recentemente, já que o setor no Brasil é o que apresenta a maior taxa de expansão anual entre 1999 e o ano passado, segundo levantamento da consultoria Towers Watson, com fundos de pensão de 13 países.
Parte da explicação para a expansão no ano passado se deve à composição da carteira do segmento no país. No ano passado, 72% dos recursos dos fundos de pensão brasileiros estavam alocados em ações (de longe os que mais investiram nessa área), e a Bovespa foi a Bolsa de Valores que mais se valorizou no mundo no período.
Apesar do avanço, em total de ativos, os fundos brasileiros estavam em nono lugar, com US$ 392 bilhões. Líderes, os americanos tinham US$ 13,2 trilhões em 2009. (Maria Cristina Frias – Folha de S.Paulo)
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Brasil e EUA negociam acordo previdenciário
O Ministério da Previdência Social iniciou nesta segunda-feira (22), em Brasília, a segunda rodada de negociação para estabelecer acordo previdenciário que beneficiará 1,3 milhão de trabalhadores brasileiros, que residem nos Estados Unidos, e 30 mil americanos que vivem no Brasil. A nova etapa de debates prossegue até sexta-feira.
Ao receber a delegação americana, o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, afirmou que o interesse recíproco dos dois países em garantir a cobertura previdenciária a seus respectivos trabalhadores vai garantir uma negociação rápida e objetiva. “A grande receptividade já demonstrada pelo governo americano nos contatos iniciais sobre a negociação nos faz crer num diálogo amistoso e produtivo para os próximos dias”, disse.
A conselheira adjunta de Programas Internacionais da Social Security Administration (SSA), Georgina Harding, chefe da delegação americana, afirmou que o governo dos EUA tem forte interesse em fechar este acordo previdenciário. “O Brasil é um parceiro muito importante no hemisfério sul e as regras a serem estabelecidas resultarão em benefícios para os trabalhadores migrantes, além de fortalecer ainda mais as relações comerciais entre os dois países”, disse.
A diretora do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Mitzi da Costa, também participou da abertura da segunda rodada de negociação entre Brasil e Estados Unidos. Ela representou o subsecretário geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, Oto Agripino Maia. Mitzi Costa afirmou que o Itamaraty considera esse acordo de extrema importância pelos benefícios que serão garantidos aos trabalhadores migrantes dos dois países.
A primeira rodada de negociação do acordo de Previdência entre Brasil e Estados Unidos ocorreu em agosto do ano passado, em Washington.
(Simone Telles – AgPrev)