NOVO PLANO MÉDICO DA SIAS

Em 14 de julho de 2009, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução nº 195 fixando regras que tornariam ainda mais segura à contratação de planos de saúde pelos consumidores. Os planos coletivos foram o foco principal das medidas adotadas, que, entre outras coisas, em seu artigo 26 determinou que os contratos que permanecessem incompatíveis com os parâmetros fixados na referida Resolução não poderiam receber novos beneficiários.

Mais tarde, o art. 3º, da Resolução Normativa nº 204, de 1º de outubro de 2009, deu nova redação ao artigo 26 da Resolução 195, estabelecendo que os contratos de planos de saúde coletivos incompatíveis com os parâmetros fixados na Resolução nº.195, especificamente quanto às condições de elegibilidade previstas nos artigos 5º e 9º, não poderiam receber novos beneficiários, ressalvados os casos de novo cônjuge e filhos do titular.

O primeiro parágrafo do mesmo artigo ainda estabeleceu que os contratos devessem ser aditados  até a data do aniversário contratual ou até 12 (doze) meses da vigência da norma, o que ocorresse primeiro, sob pena de impedir o ingresso de novos beneficiários, ressalvados os casos de novo cônjuge e filhos do titular.

A adaptação do Contrato 1 (atual) da SIAS à norma, inevitavelmente aumentaria o percentual de reajuste previsto no mês de aniversário (agosto de 2010), o que levou a Entidade a decidir pelo adiamento da adequação proposta.

Por outro lado, a impossibilidade de ingresso de novos beneficiários no plano poderia acarretar enormes riscos à sua manutenção, uma vez que um plano fechado tende a apresentar, no  médio e longo prazos, aumento de sinistralidade e das mensalidades.

Assim, ao abrigo da Resolução nº 196, também de 14 de julho de 2009, a SIAS decidiu pela contratação de uma Administradora de Benefícios para que esta responda por seus  contratos coletivos por adesão dos Planos Médico Hospitalar e Odontológico. E, após processo seletivo, em agosto de 2011 foi firmado contrato com a  Mapma Administradora de Benefícios Ltda.

Com esta decisão, um novo plano médico foi contratado junto à Unimed Rio, pela Mapma Administradora, denominado Contrato 2 (novo), para atender a demanda de participantes e assistidos que procuram a SIAS com esse fim.

Vale ressaltar que o Contrato 1 (atual), estipulado pela SIAS junto à Unimed Rio, permanece em vigor, porém, por não estar adaptado às regras da ANS, continua impedido de receber novas adesões, salvo os casos de novo cônjuge e filhos do titular.

O assunto foi reportado por intermédio dos SIAS COMUNICA nºs. 05/2010 e 08/2011, que continuam disponíveis no site da SIAS www.sias.org.br.

Maiores esclarecimentos sobre as Resoluções acima citadas podem ser obtidas no site da ANS www.ans.org.br.

Durante as tratativas com a Mapma Administradora visando o início da operação do Contrato 2 (novo), foi necessária a antecipação das negociações da renovação do Contrato 1 (atual) com a Unimed Rio, para definição do reajuste sobre as mensalidades, com o intuito de servir como parâmetro para determinação das mensalidades do Contrato 2 (novo).

Conforme estabelecido contratualmente, face ao  índice de 78% de sinistralidade apurado até dezembro de 2011, ou seja, abaixo do limite técnico contratual da SIAS, de 80%, não será necessário promover o ajuste técnico nas mensalidades do Contrato 1 (atual) para o próximo período, apenas o reajuste financeiro de 13,3%, a partir de 1º de agosto de 2012, percentual este, que corresponde à variação dos custos médico-hospitalares da  Unimed Rio, já apresentado à ANS.

Importante ressaltar que tal reajuste tem o objetivo de compensar os futuros ajustes dos custos médicos (remuneração das entidades médicas, novas tecnologias, demandas regulatórias da Agência Nacional de Saúde – ANS, aumento da expectativa de vida da população e inflação do período).

Posteriormente, será divulgado um novo SIAS COMUNICA, específico sobre o reajuste, contendo dados técnicos sobre o Contrato 1 (atual).

Confira a seguir os valores das mensalidades do Contrato 1 (atual)  reajustadas, que entrarão em vigor, a partir de  agosto de 2012, mês de aniversário do referido Contrato.

O lançamento do Contrato 2 (novo),  estipulado pela Mapma Administradora de Benefícios com a Unimed Rio, possibilitará a adesão de novos Participantes e Assistidos, com custos atrativos para faixas mais jovens, bem como uma elegibilidade de dependentes ampliada, visando a oxigenação do grupo, redução ou a manutenção da sinistralidade,  em percentuais compatíveis com limite técnico contratual.

Importante ressaltar que não haverá qualquer mudança nas características e condições contratuais do atual plano de saúde mantido com a Unimed Rio, Contrato 1 (atual).

A seguir aspectos relevantes relacionados ao Contrato 2 (novo):

1. A Administradora de Benefícios oferecerá, nos 2 (dois) primeiros meses (*) de vigência do Contrato 2 (novo), isenção TOTAL de carências aos beneficiários (titulares e dependentes) que desejarem migrar do Contrato 1 (atual) para o Contrato 2 (novo).   Os participantes e Assistidos SIAS que não fazem parte do Contrato 1 (atual), bem como outros dependentes estarão isentos de carência, exceto se  na avaliação de risco da Declaração Pessoal de Saúde for identificada alguma patologia ou lesão que o proponente (titular ou dependente) seja portador, caso em que será aplicada pela Unimed Rio a Cobertura Parcial Temporária (CPT) de 24 meses, contados da data da adesão;

(*)Em conformidade com o calendário de adesão da SIAS.

1. Início de Vigência do Contrato 2 (novo): 1º de junho de 2012;
2. Nova elegibilidade:

a)    Titulares: Participantes e Assistidos da SIAS;

b)    Dependentes: cônjuge, ou meu (minha) companheiro (a), o (a) meu (minha) filho (a), o (a) meu (minha) enteado (a), menores sob guarda por força judicial, tutelados e curatelados todos equiparados a filhos (as), nora, genro, neto (a), bisneto(a) e sobrinho (a).

Obs.: Exclusivamente em caso de migração do Contrato 1 (atual) para o Contrato 2 (novo), outros dependentes inscritos no Contrato 1 (atual) serão aceitos, respeitadas as regras de transferências estabelecidas.

1. Planos:

1. Coberturas, exclusões e limites de acordo com a Lei 9656/98 e suas atualizações;

1. Pós-pagamento, com cobrança direta da Mapma Administradora de Benefícios, por boleto bancário até o dia 05 de cada mês;

1. Para os beneficiários inscritos no Contrato 1 (atual) que optarem por migrar para o Contrato 2 (novo), por decisão da Unimed Rio o Benefício Família (remissão por morte) é uma cobertura não prevista nos novos Contratos por ela comercializados;

1. Para definição do reajuste das mensalidades, a avaliação técnica (sinistralidade) do Contrato 2 (novo) também ocorrerá anualmente, no mês de agosto, em conjunto com o Contrato 1 (atual);

1. Na precificação do Contrato 2 (novo), os valores das mensalidades foram ajustados nas primeiras faixas etárias, tornando-o atrativo, principalmente para o público jovem.

(a)A adesão ao plano Unimed Delta é restrita aos titulares e outros dependentes inscritos no Contrato 1 (atual): cônjuge, ou meu (minha) companheiro (a), o (a) meu (minha) filho (a), o (a) meu (minha) enteado (a), menores sob guarda por força judicial, tutelados e curatelados todos equiparados a filhos (as), nora, genro, neto (a), bisneto(a) e sobrinho (a).  Em caso de migração de outros dependentes inscritos do Contrato1 (atual), a adesão se restringe aos planos Unimed Alfa e Unimed Beta.

(b)Taxa de implantação única: R$80,00 (grupo familiar) e tarifa bancária: R$1,90 (mensal).

No portal da SIAS está disponível simulador do valor das mensalidades para o Contrato 1 (atual) e Contrato 2 (novo). (www.sias.org.br)

Os desafios continuam sendo muitos, principalmente considerando a realidade do grupo SIAS, onde a idade média ultrapassa 50 anos e mais de 60% de todo o grupo do Contrato 1 (atual) possui idade superior a 54 anos, contudo, a SIAS continua mantendo alternativas de assistência médica com cobertura nacional, preços justos e atenção especial ao atendimento dos seus Participantes e Assistidos.

RJ, 30 de abril de 2012

DIRETORIA EXECUTIVA

Já está disponível no site da SIAS (www.sias.org.br) o Relatório Anual de Informações (RAI) relativo a 2011, contendo dados e informações da SIAS, em especial a respeito de resultados, patrimônio, demonstrações contábeis, pareceres e resumo da política de investimentos para 2012. Todos os participantes e assistidos receberão em suas residências um exemplar do documento.

Clique aqui para ler agora o RAI 2011.

RJ, 25 de abril de 2012
DIRETORIA EXECUTIVA

Em cumprimento ao contido na Resolução CGPC nº 08 de 19/02/2004, comunicamos a V.Sa. a aprovação de alterações no Estatuto da SIAS pelo Conselho Deliberativo, pelo IBGE e pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais- DEST, órgão integrante do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, após cumpridas todas as formalidades exigidas pela citada Resolução.

Ainda em cumprimento à Resolução acima referida, estamos submetendo aos participantes e assistidos a versão do Estatuto que será enviada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, órgão governamental competente para fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar.

Esclarecemos que a alteração primordial se circunscreve ao contido no Artigo 24 do Estatuto atual e disponibilizado no site da SIAS, uma vez que a redação atual exige que, dentre os representantes dos participantes e assistidos no Conselho Fiscal, um deles seja necessariamente assistido da SIAS, ou seja, receba benefício previdenciário pago pela mesma.

Ocorre que, como V.Sas. têm conhecimento, no último pleito eleitoral, nenhum assistido se candidatou como membro do Conselho Fiscal, em que pese as diversas prorrogações determinadas pelo Conselho Deliberativo, de prazo de inscrição para se candidatar às eleições em 2011.

Assim, a proposta de alteração, já aprovada pelos órgãos acima enumerados, que cumpre o previsto na Lei Complementar nº 108, de 29/05/2001, é a seguinte:

Art. 24 – A composição do Conselho Fiscal será paritária entre representantes da Patrocinadora Instituidora e dos participantes e assistidos, integrada por 4 (quatro) membros efetivos, sendo 2 (dois) designados pela Patrocinadora e 2 (dois) escolhidos pelos participantes e assistidos, pelo processo de eleição direta, com mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução.

Depreende-se pela leitura do normativo acima que os participantes e assistidos terão garantida sua representatividade, de acordo com a legislação, não necessariamente , por intermédio de um assistido.

As demais alterações dizem respeito apenas à adequação de uma melhor redação dos demais artigos.

A versão do Estatuto com as alterações encontra-se disponível para consulta no site da SIAS – www.sias.org.br – Espaço do Participante.

24 de abril de 2012

DIRETORIA EXECUTIVA

Conforme têm ocorrido nos últimos 3 (três) anos, a apólice de seguro de vida em grupo mantida pela Bradesco Vida e Previdência, onde a SIAS figura como estipulante, foi mais uma vez renovada sem aumento, exceto no que diz respeito à atualização anual dos valores segurados que está prevista na Resolução SUSEP CNSP n.º 102/04.

Desta forma, os capitais segurados foram atualizados monetariamente em 5,47%, índice que representa a variação do INPC-IBGE acumulada no período de março/2011 a fevereiro/2012.

Com uma carteira composta por aproximadamente 4.584 segurados, sendo 63,13% com idade superior a 59 anos, as negociações deste ano, com a Bradesco Vida e Previdência, foram trabalhosas e por este motivo a SIAS está implementando um projeto que possa proporcionar a oxigenação desta carteira, tornando-a mais atrativa para os jovens e  possibilitando uma melhor performance do contrato.

Confira na tabela abaixo os novos capitais segurados e respectivos prêmios vigentes a partir de 01.04.2012:

Os segurados que desejarem alterar o valor do capital segurado, assim como os novos proponentes, deverão preencher o formulário “Proposta de Adesão com Declaração Pessoal de Saúde”, para análise prévia, pela seguradora.

A Central de Atendimento permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.

Mantenha seu cadastro atualizado junto à SIAS através dos seguintes canais:

Telefones: (21)2505-0050 – Fax: (21)2505-0060 – Outros Estados: 0800.282.9647

E-mail: atendimento@sias.org.br – site: www.sias.org.br.

20 de abril de 2012

DIRETORIA EXECUTIVA

Não haverá expediente na SIAS na próxima Segunda-feira dia 23/4/2012 devido ao feriado no município do Rio de Janeiro em comemoração ao Dia de São Jorge.

Para assuntos relativos ao Plano Médico, os participantes e assistidos poderão entrar em contato com a Central de Atendimento da Unimed Rio:

• (21) 3861-3861 e 0800-079-3821

Canal exclusivo para deficientes auditivos e de fala

• 0800-286-0234

19 de abril de 2012

DIRETORIA EXECUTIVA

Prestação de Contas e Demonstrações Contábeis 2011

Em reunião ordinária realizada nos dias 28 e 29 de março último, o Conselho Deliberativo da SIAS aprovou, por unanimidade, a Prestação de Contas da Diretoria Executiva e as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício de 2011.

Além de outras informações e documentos, foram analisados: a) demonstrações contábeis consolidadas dos planos de benefícios, englobando: balanço patrimonial, demonstração da mutação do patrimônio social, demonstração da mutação do ativo líquido, demonstração do ativo líquido, demonstração do plano de gestão administrativa e demonstração das obrigações atuariais, acompanhadas das notas explicativas; b) parecer da auditoria externa independente, sem ressalvas; c) pareceres da assessoria atuarial e demonstrativos de resultado da reavaliação atuarial dos planos de benefícios; d) parecer do Conselho Fiscal da SIAS contendo recomendação de aprovação das contas.

Revisão das Políticas de Investimentos 2012/2016

Em reunião extraordinária realizada nos dias 12 e 13 de março último, o Conselho Deliberativo da SIAS, aprovou, por unanimidade, as propostas da Diretoria Executiva relativas à revisão das políticas de investimentos dos recursos garantidores dos planos de benefícios (CLT e RJU) e do Plano de Gestão Administrativa relativas ao período 2012-2016.

No site da SIAS (www.sias.org.br), encontram-se disponíveis para consulta os citados documentos.

O Relatório Anual de Informações 2011 será enviado ainda este mês à residência de todos os participantes e assistidos.

13 de abril de 2012
DIRETORIA EXECUTIVA

Em reunião realizada no último dia 12 de março, o Conselho Deliberativo da SIAS, após definição de critério, seleção e indicação pelos três membros desse colegiado eleitos pelos participantes e assistidos, aprovou, por unanimidade, a escolha da Sra. NADIR ALVES BARBOSA RIBEIRO, servidora do IBGE, lotada na UE São Paulo, participante da SIAS, para ocupar vaga no Conselho Fiscal da Entidade, uma vez que na última eleição não houve inscrição de candidatos assistidos. A posse da nova conselheira, que irá cumprir mandato até 19/10/2015, se deu no dia 27 de março em reunião extraordinária do Conselho Fiscal. A conselheira foi membro do Conselho Deliberativo da SIAS no período de 04/2003 a 04/2007 (suplente) e 06/2007 a 06/2011 (titular), escolhida pelos participantes e assistidos por eleição direta à época. Para o preenchimento da vaga, o Conselho Deliberativo observou o critério de representatividade dos participantes e assistidos no Conselho Fiscal, previsto na Lei Complementar 108/2001, em conformidade com orientação da PREVIC, órgão fiscalizador dos fundos de pensão.

DIRETORIA EXECUTIVA
RJ, 4 de abril de 2012

O plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores civis da União e aplica o limite de aposentadoria do INSS para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime.

A proposta do Executivo foi encaminhada ao Senado em 1º de março, com “urgência constitucional”, ou seja, terá prazo de 45 dias para a deliberação dos Senadores e, se não for votada nesse tempo, passará a trancar a pauta, impedindo o exame de qualquer outra matéria.

OS SERVIDORES PÚBLICOS JÁ EM EXERCÍCIO NA DATA DE CRIAÇÃO DA FUNPRESP PODERÃO PERMANECER NO ATUAL REGIME OU OPTAR PELO NOVO MODELO ATÉ 24 MESES APÓS O INÍCIO DE FUNCIONAMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS.

Para maiores esclarecimentos acesse a cartilha do Funpresp através do link: http://www.previdencia.gov.br/arquivos/office/3_120229-095948-775.pdf

DIRETORIA EXECUTIVA

RJ, 10 de março de 2012

Encontram-se disponíveis no portal da SIAS (www.sias.org.br) no “Espaço do Participante” as informações dos participantes e assistidos relativas a pagamentos à SIAS no exercício de 2011.

Para os assistidos as informações de rendimentos foram encaminhadas para a residência dos mesmos.

Estamos à disposição para os esclarecimentos que se façam necessários.

DIRETORIA EXECUTIVA
RJ, 4 de março de 2012

BREVE HISTÓRICO
• O contrato estipulado entre a SIAS e a UNIODONTO Leste Fluminense era da modalidade “CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL”.
• O referido contrato foi rescindido pela SIAS em 31/07/2011, ensejando o cancelamento automático da inscrição de todos os seus usuários (participantes e assistidos da SIAS), permanecendo com cobertura apenas os tratamentos em curso e os orçamentos já aprovados, conforme garantia contratual.
• A partir de 1º/08/2011, a UNIODONTO Leste Fluminense, na condição de consignatária junto ao SIAPE, não deveria mais ter comandado descontos de mensalidades para os usuários do plano rescindido pela SIAS.
• Entretanto, naquela ocasião, foi divulgado boletim informando que a ASSIBGE-SN centralizaria o contrato do Plano Odontológico entre a UNIODONTO Leste Fluminense e os servidores do IBGE afirmando que “Todos os servidores com contrato da UNIODONTO com a SIAS serão automaticamente direcionados ao contrato da ASSIBGE”.
PROVIDÊNCIAS DA SIAS
• Em 29/07/2011, a SIAS apresentou NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à UNIODONTO Leste Fluminense, com cópia à ASSIBGE-SN, determinando que não tomassem tal atitude sob pena de estarem se utilizando indevidamente do cadastro com dados dos participantes e assistidos da SIAS sem a permissão destes.
• Mesmo assim, os usuários do plano rescindido pela SIAS, que não aderiram formalmente ao plano da UNIODONTO Leste Fluminense/ASSIBGE-SN, estão desde 1º/08/2011 tendo descontos indevidos em seus contracheques.
• Em defesa de seus participantes e assistidos, visando interromper os descontos indevidos do plano da UNIODONTO Leste Fluminense/ASSIBGE-SN, para aqueles que não aderiram formalmente a este, a SIAS, além de ofícios à UNIODONTO Leste Fluminense, protocolou representações no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, junto a seu órgão de Coordenação Geral do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela Coletiva, e na Coordenação Geral de Cadastro do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão – SRH/MPOG, e também junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

INTERRUPÇÃO E RESSARCIMENTO DOS DESCONTOS INDEVIDOS
• A partir de 1º/08/2011, se o usuário não aderiu formalmente ao plano oferecido pela UNIODONTO Leste Fluminense/ASSIBGE-SN, SÃO INDEVIDOS os descontos em seu contracheque na forma de mensalidades para o citado plano odontológico.
• Os usuários nessa condição, incluindo-se os que aderiram à ODONTOPREV, se desejarem, deverão procurar imediatamente a direção da UNIODONTO Leste Fluminense, responsável pelas consignações no SIAPE, para requerer interrupção dos descontos e ressarcimento com encargos dos valores indevidamente já descontados de seus vencimentos.
• O endereço eletrônico da UNIODONTO Leste Fluminense é dptoadministrativo@uniodonto-lf.com.br; gerencia@uniodonto-lf.com.br ou faleconosco@uniodontolestefluminense.com.br – Rua da Conceição, 188 Grupo 2101 A/B Centro Niterói RJ Cep.: 24.020-083 – Tel.: (21) 2196-3366

ODONTOPREV
• O novo plano odontológico oferecido aos participantes e assistidos da SIAS pela ODONTOPREV (www.odontoprev.com.br), oferecido desde 1º/08/2011, contratado por meio da MAPMA Administradora de Benefícios (www.mapma.com.br), foi implantado em plena conformidade com a legislação vigente fixada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS (RN 195 e 196, de 14/08/2009), estando apto a receber novas adesões a qualquer momento. O mesmo é de livre adesão, conforme determina a legislação vigente.

A Central de Atendimento SIAS (e-mail – atendimento@sias.org.br – (021) 25050-0050 – 0800-2829647) fica à disposição para quaisquer esclarecimentos ou ajuda que se façam necessários.

DIRETORIA EXECUTIVA
RJ, 18 de janeiro de 2012