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IR: Aposentados com 65 anos gozam de isenção adicional
sexta-feira, 19 de março de 2010
Os aposentados com 65 anos ou mais de idade têm direito a um valor adicional de isenção, mensalmente e na declaração anual. São isentos os rendimentos de aposentadorias e pensões, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pelo INSS ou por entidade privada, até R$ 1.434,59 mensais, a partir do mês, inclusive, em que o contribuinte completou 65 anos.
Assim, quem já tinha completado 65 anos até 31 de janeiro de 2009 tem direito ao benefício pelos 12 meses de 2009. São R$ 17.215,08 de aposentadoria ou pensão e R$ 1.434,59 do 13º, no total de R$ 18.649,67. O valor é lançado na linha 06 da ficha Rendimentos isentos e não tributáveis. O que superar R$ 18.649,67 é informado na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJs pelo titular.
Quem completou 65 anos de fevereiro a dezembro de 2009 terá o benefício proporcional.
O limite adicional de isenção abrange aposentadorias ou pensões. Se tiver outras fontes de renda, o contribuinte deve lançá-las como rendimento tributável e somá-las ao valor da aposentadoria que eventualmente supere os R$ 18.649,67.
Doenças graves
São também isentos do IR os rendimentos de aposentadoria e reforma, desde que motivadas por acidente em serviço, e os recebidos pelos portadores de diversas moléstias profissionais (16 no total). A isenção inclui complemento recebido de entidade privada.
Fonte: AssPreviSite
Projeto sobre aposentadoria de deficientes
sexta-feira, 19 de março de 2010
Portadores de necessidades especiais pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), para colocar na pauta de votações o projeto de lei do ex-deputado mineiro Leonardo de Matos. O projeto reduz de três a dez anos o tempo de contribuição para essas pessoas se aposentarem.
De acordo com Matos, Temer prometeu conversar com os líderes, na reunião da próxima terça-feira, para incluir o projeto na pauta.
A proposta classifica em três níveis os portadores de necessidades especiais para a aposentadoria: leve, moderada e grave, com redução de contribuição de três anos, seis anos e dez anos, respectivamente de acordo com a classificação.
Matos disse que, se a proposta for aprovada, serão beneficiadas cerca de 100 mil pessoas, o que corresponde a 8% da população deficiente do País.
Fonte: AssPreviSite
IR: Atenção – Informe de rendimentos de servidores
sexta-feira, 19 de março de 2010
Os comprovantes de rendimentos 2009 de parte dos servidores públicos federais serão reprocessados, entre ativos, inativos e pensionistas. A informação é Departamento de Administração de Sistemas de Informação de Recursos Humanos (Dasis), da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, responsável pelo processamento da folha de pagamentos dos servidores públicos do Executivo Federal.
De acordo com comunicado do Departamento, o reprocessamento dos comprovantes de rendimento – utilizados para preenchimento da declaração de imposto de renda – é necessário devido a problemas ocorridos no primeiro processamento, não detectados pelos órgãos durante o período de homologação.
O reprocessamento ocorrerá apenas para os seguintes casos: aposentados e pensionistas que contarem com 65 anos ou mais; aposentados com ocorrências de aposentadoria por invalidez que excluam do cálculo do IR; ajuste da pensão alimentícia sobre a gratificação natalina; servidores do GDF e anistiados políticos do Ministério do Planejamento.
Para os servidores ativos, aposentados e pensionistas que não se enquadram nos casos acima, o comprovante de rendimento está correto.
Ainda segundo o comunicado, em breve os novos comprovantes de rendimentos serão recolocados na internet para download, no site do Siape, e estarão disponíveis também em meio impresso, assim que todos os comprovantes de rendimento forem corrigidos.
O Planejamento recomenda aos servidores ativos e também aos aposentados e pensionistas pagos pelo Governo Federal que se enquadram nos casos citados que aguardem a conclusão do reprocessamento do comprovante de rendimentos para enviarem à Receita Federal do Brasil suas declarações de imposto de renda.
As informações são do Ministério do Planejamento.
Fonte: AssPreviSite